Ministério das Relações Exteriores pretende diplomacia consular mais forte

O secretário de Estado discursava na abertura do segundo seminário regional de capacitação profissional e formação contínua dos cônsules-gerais, vice-cônsules, agentes consulares e adidos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), testemunhado pelo embaixador de Angola na República da Namíbia, Pedro Mutindi.

Domingos Vieira Lopes reiterou o compromisso do Ministério das Relações Exteriores em trabalhar para uma diplomacia consular mais forte, competente e ao serviço do cidadão, dentro e fora das fronteiras do país.

O seminário, que terá a duração de quatro dias, sublinhou o secretário de Estado, representa um passo firme na concretização de uma directiva estratégica do Ministério das Relações Exteriores no cumprimento dos direitos dos funcionários, tendo acrescentado que o lema do encontro, “Fortalecer a acção consular através da capacitação e da competência profissional na região da SADC”, reflecte o compromisso com a formação contínua como instrumento de excelência.

Domingos Vieira Lopes realçou, também, que o encontro sucede ao primeiro realizado em 2023, no Dubai, e insere-se numa visão ampla e de longo prazo para a modernização, uniformização e elevação da qualidade dos serviços consulares, alinhada aos princípios fundamentais da Constituição da República de Angola, que no seu artigo 21.º consagra como tarefa fundamental proteger, promover e valorizar a identidade nacional e os interesses dos angolanos no estrangeiro.

Da mesma forma, disse que o seminário responde ao que vem respaldado na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, que no seu artigo 5.º estabelece como funções essenciais proteger os interesses do Estado e dos seus nacionais, pessoas singulares e colectivas, dentro dos limites permitidos pelo Direito Internacional e auxiliar, assim como assistir os nacionais do Estado de envio. 

No âmbito interno, referiu que o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores e o Estatuto Orgânico do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), recentemente revistos pelo Decreto Presidencial número 159/22, de 17 de Junho, reforçam a missão de coordenar, supervisionar e acompanhar a actividade consular, bem como assegurar a assistência às comunidades angolanas no estrangeiro, promovendo a interacção e participação activa no processo de desenvolvimento nacional. 

“O conhecimento aqui partilhado não será apenas um acréscimo técnico, mas o reforço dos valores de homogeneização, de procedimentos e da qualidade no atendimento autêntico, factores decisivos para um bom desempenho no nosso posto na região”, disse.

Gestão transparente e eficiente

O secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas destacou, também, a importância dos temas a serem abordados no seminário, pela pertinência e actualidade, uma vez que respondem directamente aos desafios enfrentados pelas missões diplomáticas e consulares, nomeadamente a fiscalização e prestação de contas que asseguram uma gestão transparente e eficiente, alinhadas às boas práticas da Administração Pública. 

Domingos Vieira Lopes apontou o regime jurídico dos estrangeiros como essencial para harmonizar procedimentos e garantir o cumprimento rigoroso das normas aplicáveis, bem como os actos migratórios, que abrangem desde a regularização documental até à prevenção de práticas ilícitas.

“A tipologia de vistos, como matéria de elevada relevância para a facilitação de viagens, promoção do Turismo, incentivo ao investimento e fortalecimento das relações internacionais, devem estar na ordem do dia”, referiu. 

O aprofundamento destas e outras matérias, revelou o secretário de Estado, permite ao seminário proporcionar aos formandos um quadro sólido de actualização técnica, reforçando a capacidade de resposta e eficiência dos serviços prestados à comunidade angolana na diáspora. 

Partilha de conhecimentos

Por sua vez, o cônsul-geral de Angola no Rundu, Oliveira Francisco Guilherme, disse que o seminário não é apenas uma oportunidade de partilha de conhecimentos e boas práticas, mas, também, um espaço de construção conjunta de soluções e estratégias que possam responder de forma eficaz e humanizada aos desafios do trabalho consular no contexto regional.